Revisão da Pensão Alimentícia: Quando é Possível Pedir Aumento e Como Funciona o Processo

A criança cresceu, os gastos aumentaram e a pensão continua a mesma de anos atrás?Você sente que está arcando sozinha com despesas que deveriam ser divididas com o outro genitor?

Saiba que a revisão da pensão alimentícia é um direito garantido por lei — e pode ser solicitada sempre que houver mudança nas necessidades do filho ou na condição financeira de quem paga.

Quando é possível pedir o aumento da pensão alimentícia?

A revisão pode ser solicitada judicialmente quando houver alteração na realidade de uma das partes — seja de quem recebe ou de quem paga. Os dois fatores principais são:

1. Aumento das necessidades do filho

• Crescimento da criança/adolescente

• Início de escola particular, cursinho ou faculdade

• Gastos com saúde, fono, psicólogo, reforço escolar

• Atividades extracurriculares (esportes, idiomas, lazer)

• Alimentação mais cara, roupas, transporte...

2. Melhora na condição financeira do pai (ou responsável)

• Promoção no trabalho

• Novo emprego com salário maior

• Abertura de empresa ou aumento de faturamento

• Mudança de padrão de vida comprovada

Quais documentos são importantes para o pedido de revisão da pensão alimentícia?

• Comprovantes de renda atual do pai (holerite, declaração do IR, prints de rede social com padrão de vida, etc.)

• Comprovantes dos novos gastos da criança (mensalidades, recibos, notas, atestados)

• Cópia da sentença ou acordo anterior da pensão

  
  

Precisa de advogado para pedir revisão da pensão alimentícia?

Sim, o pedido de revisão precisa ser feito por meio de ação judicial, com petição fundamentada. Um advogado é essencial para:

• Calcular um valor justo e proporcional

• Anexar corretamente as provas

• Representar a mãe durante a audiência de conciliação

  
  

Importante: a revisão pode ser feita a qualquer tempo, desde que haja justificativa. Não é necessário esperar “passar anos” para pedir.

E se o pai se recusar a pagar o valor revisado?

A decisão do juiz, se favorável à revisão, tem força legal. Caso o responsável descumpra o novo valor fixado, pode haver:

• Cobrança judicial do valor atrasado

• Inclusão em dívida ativa

• Bloqueio de bens ou salário

• Prisão civil por inadimplência, em casos extremos

Conclusão: Pensar no futuro do seu filho é um ato de coragem e responsabilidade

A pensão alimentícia não é um favor — é um direito da criança. E se os custos aumentaram ou o outro responsável tem melhores condições hoje, é seu direito garantir uma contribuição mais justa.

Se você sente que está carregando sozinha os custos da criação, fale com o Escritório Letícia Zanin. Você será ouvida, orientada e acompanhada com seriedade, empatia e estratégia jurídica.

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