Quem tem direito à pensão alimentícia? Entenda seus direitos e deveres

A pensão alimentícia é um direito garantido por lei e representa uma importante forma de proteção à dignidade de quem não pode prover sozinho o próprio sustento. Mas afinal, quem pode solicitar pensão? Como o valor é definido? E o que acontece quando não há pagamento?

Neste artigo, esclarecemos as principais dúvidas sobre o tema.

Quem pode pedir pensão alimentícia?

A pensão pode ser solicitada por quem comprovar a necessidade de auxílio financeiro para suprir necessidades básicas. Os casos mais comuns incluem:

• Filhos menores de idade

• Ex-cônjuges ou companheiros

• Idosos que dependem de filhos

• Pessoas com deficiência ou incapacidade de sustento

  
  

Como é definido o valor da pensão?

O valor não é fixo e depende de três fatores:

1. Necessidade de quem pede

2. Capacidade financeira de quem paga

3. Proporcionalidade e razoabilidade

   
   

O juiz analisa o caso individualmente e define o valor mais justo para ambas as partes.

O que acontece se a pensão não for paga?

O não pagamento pode gerar sérias consequências, como:

• Protesto da dívida

• Bloqueio de contas e bens

• Prisão civil do devedor

  
  

Por isso, é essencial buscar orientação jurídica ao menor sinal de descumprimento.

Pensão para ex-cônjuges e idosos: é possível?

Sim. O ex-cônjuge pode solicitar pensão se comprovar dependência econômica após o término do casamento ou união estável. Já os pais ou avós em situação de necessidade podem solicitar pensão dos filhos ou netos, conforme o Estatuto do Idoso.

Como solicitar a pensão alimentícia?

O ideal é buscar auxílio de um advogado especializado, que poderá:

• Reunir a documentação necessária

• Ingressar com a ação na justiça

• Acompanhar o processo e garantir seus direitos

  
  

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