Demitido durante o Atestado Médico: Isso é Legal?

Imagine a seguinte situação: você está afastado por motivo de saúde, com atestado médico válido, e recebe a notícia de que foi demitido pela empresa. Mas afinal... isso é permitido por lei? Ou configura ilegalidade e abuso?

Neste artigo, a advogada Letícia Zanin explica o que diz a legislação trabalhista, quais os seus direitos e quando é possível buscar indenização ou reintegração.

A demissão durante o atestado médico é válida?

Depende do tipo de afastamento. Vamos aos cenários possíveis:

1. Atestado médico comum (até 15 dias)

Se você entregou um atestado médico válido e está dentro do período de até 15 dias, a empresa não pode exigir que você trabalhe nesse período.

Pode ser demitido? Sim, mas com restrições. A demissão pode ocorrer, desde que:

• A empresa respeite o afastamento

• Pague todas as verbas rescisórias normalmente

• Não haja estabilidade pré-existente (ex: acidente de trabalho, gestação)

Atenção: Se a demissão tiver motivação discriminatória — por exemplo, por estar doente —, pode ser considerada nula.

2. Afastamento superior a 15 dias (encaminhado ao INSS)

Nesse caso, o trabalhador passa a receber auxílio-doença previdenciário (B31) ou acidentário (B91).

• Durante esse período, o contrato de trabalho fica suspenso.

• A empresa não pode demitir até o fim do benefício.

• Após o retorno, o trabalhador pode ser dispensado, exceto se tiver estabilidade.

  
  

3. Estabilidade acidentária

Se o afastamento for decorrente de acidente de trabalho ou doença ocupacional (relacionada ao trabalho), o trabalhador tem estabilidade de 12 meses após o retorno.

Se for demitido durante ou logo após o afastamento, a empresa pode ser obrigada a:

• Reintegrar o funcionário

• Pagar salários retroativos

• Indenização por danos morais e materiais

  
  

Quais os direitos do trabalhador demitido durante o atestado médico?

• Rescisão normal, se legal

• Verbas integrais (salário, férias, 13º, FGTS)

• Possibilidade de ação trabalhista, se houver:

  
  

  • Discriminação

  • Demissão durante benefício previdenciário

  • Quebra de estabilidade

    
    

O que fazer se fui demitido doente?

1. Guarde o atestado médico com data e CID

2. Reúna mensagens, e-mails ou provas da demissão

3. Busque orientação jurídica imediatamente

4. Não assine documentos sob pressão

   
   

Conclusão

Ser demitido durante o atestado médico pode ser legal ou completamente abusivo, dependendo do caso. Por isso, é essencial conhecer seus direitos e buscar apoio especializado.

Está passando por isso? Entre em contato com a Advocacia Letícia Zanin. Você não precisa enfrentar essa situação sozinho.

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