Pensão Alimentícia Após os 18 Anos: Entenda Seus Direitos

Advocacia Letícia Zanin
27 de abr.
2 min de leitura

Mãe sorridente ao lado de filho jovem com mochila e livros nas mãos, em frente a um prédio universitário, simbolizando apoio na fase de ingresso na faculdade.

Muitas mães ficam em dúvida: meu filho completou 18 anos, a pensão alimentícia acaba automaticamente? A resposta é: não necessariamente.

A pensão alimentícia pode continuar mesmo após a maioridade — e a manutenção ou extinção depende de fatores como estudo, necessidade e dependência econômica.

Neste artigo, a advogada Letícia Zanin explica o que diz a lei e como proteger o direito dos filhos nesse momento tão importante.

A pensão alimentícia após os 18 anos acaba automaticamente?

Não. Ao completar 18 anos, o filho atinge a maioridade civil, mas não perde automaticamente o direito à pensão alimentícia.

Se ele ainda depende financeiramente dos pais — especialmente enquanto cursa faculdade, faz cursos técnicos ou enfrenta dificuldades para inserção no mercado de trabalho — o dever de sustento pode ser mantido.

Em resumo: a necessidade continua, o dever dos pais também.

Quando a pensão pode ser encerrada?

A pensão pode ser encerrada quando:

O filho se torna financeiramente independente (ex: emprego estável)
O filho abandona os estudos sem justificativa
O filho constitui nova família (ex: casamento)
O juiz entende que não há mais necessidade de auxílio

Importante: Para deixar de pagar, o responsável precisa entrar com uma ação judicial de exoneração da pensão. Não é permitido simplesmente parar de pagar por conta própria.

Como manter a pensão alimentícia após os 18 anos?

A mãe ou o próprio filho pode:

Informar ao advogado sobre a continuidade dos estudos (matrícula, boletos, histórico escolar)
Apresentar provas da dependência econômica (ausência de emprego, despesas pessoais, tratamentos de saúde, entre outros)

Assim, o juiz pode manter a pensão até a conclusão dos estudos ou enquanto persistirem as necessidades.

Existe limite de idade para a pensão?

A lei não fixa um limite específico, mas a jurisprudência costuma admitir o pagamento até:

A conclusão de curso universitário
A conquista da independência financeira

Cada caso é analisado individualmente. Em alguns casos, mesmo após os 24 anos (ex: pós-graduação, tratamentos médicos), o direito ainda pode ser reconhecido.