Estabilidade no emprego: Quais situações Garantem e Quando Ela Termina?

Você sabia que, em algumas situações, o trabalhador não pode ser demitido sem justa causa por um determinado período? Esse direito é chamado de estabilidade no emprego e tem o objetivo de proteger o trabalhador em momentos de vulnerabilidade ou função especial.

Neste artigo, a advogada Letícia Zanin explica quem tem direito à estabilidade e o que fazer caso esse direito seja desrespeitado.

O que é estabilidade no emprego?

Estabilidade no emprego é o direito que o trabalhador tem de não ser demitido sem justa causa durante um período legalmente determinado, desde que estejam presentes os requisitos específicos.

Quem tem direito à estabilidade no emprego?

Veja os principais casos garantidos por lei:

1. Gestante

• Direito à estabilidade desde a confirmação da gravidez até 5 meses após o parto

• Mesmo que a empresa não saiba da gestação, a estabilidade é válida

• A demissão pode ser revertida ou indenizada

  
  

2. Acidente de trabalho ou doença ocupacional

• Após afastamento com benefício do INSS (auxílio-doença acidentário – B91), o trabalhador tem 12 meses de estabilidade

• Aplica-se a acidentes no trabalho ou doenças relacionadas à atividade exercida

• A demissão nesse período pode gerar reintegração ou indenização

  
  

3. Membro da CIPA (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes)

• Quem é eleito (titular ou suplente) tem estabilidade do registro até 1 ano após o fim do mandato

• A dispensa só é possível com justa causa comprovada judicialmente

  
  

4. Dirigente sindical

• Membros do sindicato têm estabilidade desde o registro da candidatura até 1 ano após o fim do mandato sindical

• A empresa precisa de autorização judicial para demissão

  
  

5. Trabalhador acidentado ainda em contrato de experiência (polêmica)

• A jurisprudência atual tende a reconhecer a estabilidade mesmo no contrato de experiência, em casos de acidente de trabalho

• Vale a pena consultar um advogado para analisar caso a caso

  
  

Existe estabilidade para quem está doente?

Sim, em alguns casos. Se o trabalhador for afastado por doença e receber auxílio-doença acidentário (B91), há estabilidade de 12 meses.Mas se o afastamento for por doença comum, sem relação com o trabalho, não há garantia de estabilidade — salvo cláusulas específicas de convenção coletiva.

O que fazer se fui demitido durante o período de estabilidade?

Você pode buscar:

• Reintegração ao emprego, com pagamento dos salários do período afastado

• Indenização substitutiva, caso a volta não seja possível ou desejada

• Ação trabalhista, com análise de provas e documentos (atestados, CAT, eleição sindical, etc.)

  
  

Conclusão

A estabilidade no emprego é uma proteção legal fundamental para momentos delicados da vida do trabalhador. Se você foi demitido em um desses períodos, pode ter direito à reintegração ou indenização.

Entre em contato com a Advocacia Letícia Zanin e receba orientação jurídica completa para garantir seus direitos.

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